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Cresce formalização do microempreendedor no país; veja como se tornar MEI
Esses fatores impulsionaram a formalização de serviços nos mais diversos setores, em todo o país. Tanto que, entre novembro do ano passado e maio deste ano, houve um aumento de 17% no número de CNPJs criados para Microempreendedores Individuais (MEIs), em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017, segundo um levantamento feito pela consultoria MEI Fácil.
No Rio, segundo o estudo, houve crescimento na formalização como MEI em mais de 200 áreas de atuação, entre as mais de 400 consideradas para a elaboração da pesquisa. O setor que mais registrou procura foi o de cabeleireiros, manicures e pedicures, com alta de 7,1%, o que significa 19.920 novos microempreendedores individuais. O varejo é segunda área com o maior número de novos MEIs, com alta de 4,3%, ou seja, 12.041 profissionais recém-formalizados. A terceira posição ficou com o setor de fornecimento de alimentos, com alta de 3,5% e um total de 9.771 formalizações. Portanto, o crescimento geral foi de 19,4%, em todo o estado.
No Brasil, o setor da construção civil teve um crescimento relevante em relação à abertura de novos CNPJ para microempreendedores individuais. O segmento de obras e alvenaria foi o que mais cresceu entre novembro do ano passado e maio deste ano (46%), seguido pelo de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (44%), pelo de manutenção e acabamento em gesso (42%) e pelo de serviços de pintura (31%).
O diretor da MEI Fácil, Marcelo Moraes, destaca que os números refletem um dos anseios dos consumidores:
? Ao colocar alguém dentro de casa, todos nós queremos estar seguros. Contratar um profissional com CNPJ nos dá maior confiança, tanto na contratação quanto na entrega do serviço.
Consumidor mais exigente
De acordo com Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil, o aumento expressivo na quantidade de novos microempreendedores individuais também está diretamente ligado ao perfil cada vez mais exigente do consumidor brasileiro.
? Entendo que alguns fatores contribuem para o aumento, e o principal deles é nosso momento econômico, onde existe muito desemprego, e as pessoas estão em busca de renda com o que já sabem fazer. Outro ponto importante é que mudaram as relações de trabalho, e as empresas precisam mais de prestadores de serviço. Por fim, destaco que o consumidor está muito mais exigente e, no Brasil, quem consome tende a buscar serviços e produtos de confiança. A formalidade, geralmente, garante isso ? disse.
Ainda segundo Salem, um aspecto importante da pesquisa mostra que os autônomos buscam empreender em áreas em que já atuam ou atuaram, o que garante uma prestação de serviço com maior excelência.
? O empreendedor, em geral, quer ficar numa área que já domina. Isso potencializa suas possibilidades de lucro. Além disso, a experiência faz com que ele amplie suas possibilidades de relações comerciais, como ser reconhecido por empresas ? destacou ele.
Para especialistas, o Brasil tem uma grande vocação empreendedora, o que faz com que o perfil do mercado autônomo mude constantemente. Por isso, a dica é ficar atento às áreas de atuação que estão em evidência: atualmente, o setor de serviços para pets, os seviços de entrega (delivery) e as atividades de manutenção doméstica estão em alta.
Sebrae orienta empresário
Muitos autônomos, porém, não se formalizam por não saber exatamente o melhor momento para se tornar uma pessoa jurídica, trabalhando com CNPJ. De acordo com a coordenadora do Comunidade Sebrae, Carla Teixeira Panisset, não existe momento ideal para se formalizar, mas é preciso que o empreendedor esteja atento ao mercado para saber se vale a pena sair da informalidade.
? A primeira coisa que o empreendedor deve fazer é partir daquilo que ele já sabe fazer. Este é o caminho a ser tomado. Se o profissional cozinha muito bem, já teve experiência com cozinha profissional e por algum motivo perdeu o emprego, ele pode pensar em empreender nesta área, abrindo um negócio. No entanto, é preciso estudar o mercado e observar se o mesmo não está saturado, ou seja, com excesso de pessoas que oferecem o mesmo serviço. Somente após ter um plano de negócios, indico a formalização ? explicou Carla.
Segundo a especialista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), após tomar a decisão de se formalizar, é preciso ter em mente que surgirão gastos referentes ao investimento inicial no negócio e, por isso, é necessário planejamento para evitar dores de cabeça.
? É preciso ter tudo detalhado. Após traçar o plano de negócios, é necessário fazer uma planilha com os custos para não passar por apuros financeiros. Mas vale ressaltar que, como MEI, os bancos costumam oferecer crédito com boas condições. Então, a dica é sempre conversar com as instituições financeiras para conseguir financiamentos mais baratos, com taxas atrativas ? orientou._
Empregado que acumulou funções e sofreu assédio moral será indenizado
Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período pleiteado e R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) acompanhou o voto da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio para acolher em parte os argumentos recursais do trabalhador e rejeitar o recurso da empresa.
Conforme a decisão colegiada ainda passível de recurso, que reformou parcialmente a sentença, o reclamante vai receber plus salarial de 40% referente ao período de 13 de agosto de 2012 a 27 de maio de 2016. Na primeira instância, o acúmulo das funções de encarregado de ferramentaria e supervisor havia sido reconhecido somente a partir de outubro de 2015.
Na reclamação trabalhista, o autor narrou que foi contratado como torneiro mecânico em junho de 1997 e, após algumas promoções, passou a exercer a função de encarregado de ferramentaria B até ser demitido sem justa causa após 19 anos de serviço.
Além do exercício acumulado de duas funções a partir de agosto de 2012, sem o acréscimo salarial equivalente, ele alegou que sofria cobranças ofensivas por parte dos diretores da empresa, que o tratavam aos gritos e o expunham a humilhações diante de seus colegas.
Acúmulo de função
Nos termos do voto da relatora, o colegiado considerou que as provas dos autos confirmam as alegações do autor quanto ao acúmulo de função durante o período pleiteado. Conformes relatórios para aquisição de materiais denominados "ringi-sho", anexados aos autos e destacados durante o julgamento, consta expressamente que o empregado ocupava o cargo de supervisor, embora também atuasse como encarregado de ferramentaria e recebesse somente o salário desta função.
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio explicou que as provas testemunhais confirmam do mesmo modo os fatos constitutivos do direito do autor. Apesar de a testemunha arrolada pela empresa afirmar que o funcionário sempre exerceu a função de encarregado de ferramentaria, a relatora enfatizou o trecho do depoimento no qual ela admitiu que o relatório intitulado "ringi-sho" somente poderia ser assinado por detentores de altos cargos na empresa (supervisor, gerente, diretores e presidente), o que também foi confirmado no depoimento da testemunha arrolada pelo reclamante.
Os desembargadores da Segunda Turma entenderam que o conjunto probatório comprova que o reclamante passou a exercer um dos mais altos cargos da empresa a partir de agosto de 2012, com elevadas carga de responsabilidade e quantidade de tarefas. Em decorrência, a Turma Julgadora manteve o percentual deferido na sentença, por entendê-lo condizente com a situação fática demonstrada nos autos.
Os cálculos das diferenças salariais serão realizados após a expiração de todos os prazos recursais, no percentual de 40% sobre o salário recebido pelo autor (R$ 8.682,39) com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Assédio moral
Na sessão de julgamento, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio explicou que assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, causando-lhe a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social.
Ela considerou comprovado durante a instrução processual que o reclamante foi submetido a uma série de situações vexatórias na empresa. ?A testemunha arrolada pelo reclamante foi enfática ao afirmar que presenciou várias vezes os diretores da ré tratarem o reclamante com gritos e xingamentos, de forma altamente agressiva?, destacou em seu voto.
Além disso, a magistrada também salientou o depoimento da testemunha arrolada pela empresa, que apesar de afirmar nunca ter havido perseguição contra o autor, informou que já houve envolvimento do sindicato em razão das queixas de maus tratos sofridos pelos empregados da reclamada.
Finalmente, foi indeferido apenas o pedido de honorários advocatícios formulado pelo autor porque a data de ajuizamento da ação é anterior à reforma trabalhista, razão pela qual se aplica o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para fazer jus à concessão dos honorários de advogado, ele deveria preencher dois requisitos: estar assistido pelo sindicato da categoria e ser beneficiário da justiça gratuita._
Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais
Depois de reintegrado, ficou em disponibilidade por quase dois anos, além de sofrer sucessivas perdas salariais, acabando por ficar endividado e com grave quadro depressivo. Essa a situação com que se deparou a juiz Alexandre Chibante Martins, ao examinar a ação que o trabalhador ajuizou contra o banco empregador, com a pretensão de receber, entre outros direitos, indenização por danos morais.
E o magistrado acolheu o pedido do trabalhador. Na visão do juiz, o banco agiu de forma ilícita e contribuiu para o surgimento da doença psíquica do bancário que, pai de família, viu-se pressionado e não pôde arcar com seus compromissos financeiros, além de se sentir humilhado no ambiente de trabalho.
Em perícia médica, realizada por determinação do juiz, o especialista apurou que as perdas financeiras e o consequente endividamento do bancário contribuíram para seu quadro depressivo, aliados a outros fatores estranhos ao trabalho (como o adoecimento da esposa). Apesar de as testemunhas não terem confirmado as alegações do bancário de que foi perseguido pelo empregador após a reintegração no emprego, o juiz entendeu haver fortes indícios dessa perseguição. Tanto que, depois de mais de 17 anos no cargo de gerente-geral, o bancário teve suprimida a gratificação de função e foi revertido ao cargo de origem (escriturário), sem qualquer motivo justificável.
Ao destacar a natureza alimentar do salário, o julgador observou que o bancário sofreu sucessivos rebaixamentos salariais. Inclusive, ele obteve sucesso no pedido de diferenças salariais que lhe foram deferidas na própria sentença, inicialmente pela redução da sua gratificação de função e, posteriormente, por sua total supressão pelo empregador. Além disso, o trabalhador apresentou diversos documentos para demonstrar o caos que os rebaixamentos salariais provocaram em sua vida financeira.
No entendimento do magistrado, ao diminuir significativamente a remuneração do empregado e rebaixá-lo na agência bancária, o empregador agiu de forma ilícita, causando dano moral ao empregado e, portanto, deve indenizá-lo, nos termos do inciso X do artigo 5º da Carta Política que assim dispõe: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Por essas razões, o juiz condenou o banco a pagar ao trabalhador indenização por danos morais no valor de R$15.000,00. Ainda poderá haver recurso da sentença ao TRT mineiro._
Superintendência fecha acordos para emissão de carteira de trabalho em 9 municípios
A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) firmou no dia 16 de outubro, nove acordos de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho com as prefeituras de Itarapina, Ipeúna, Dourado, Itobi, Analândia, Ibaté, Ribeirão Bonito, Rifaina e Monteiro Lobato.
Estima-se a emissão de 410 carteiras por mês nessa região, totalizando 4.920 documentos ao ano.
O acordo levará à população dessas cidades e aos municípios vizinhos a possibilidade da emissão do documento sem que haja a necessidade de deslocamento dos trabalhadores a outras regiões, facilitando, com isso, o acesso do cidadão ao mercado de trabalho formal.
Para solicitar a primeira via da carteira de trabalho são necessários os seguintes documentos: CPF, comprovante de residência, carteira de identidade e certidão de nascimento ou casamento.
Quem precisa da segunda via do documento deve ter em mãos a carteira anterior ou boletim de ocorrência, em caso de furto, perda ou roubo; um documento que comprove o número e a série da carteira anterior (pode ser o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o requerimento de Seguro Desemprego, o extrato do FGTS ou o espelho do PIS ativo na Caixa); CPF; comprovante de residência; carteira de identidade e certidão de nascimento ou casamento. A foto é feita na hora. Todos os documentos devem ser originais ou cópias legíveis autenticadas em cartório.
POSTOS DE ATENDIMENTO
Itarapina
Endereço: Rua 4, nº 561, Centro
Telefone: (19) 3575-3926
Horário de atendimento: 07:00 às 11:30 e das 13:00 as 16:30 (Segunda a Sexta-feira)
Ipeúna
Endereço: Rua 1, nº 275, Centro
Telefone: (19) 3576-9000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 (Segunda a Sexta-feira)
Dourado
Endereço: Rua Santos Dumont, nº 316, Centro
Telefone: (16) 3345-9012
Horário de atendimento: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 (Segunda a Sexta-feira)
Itobi
Endereço: 7 de setembro, 941 - Centro
Telefone: (19)3647-6000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Analândia
Endereço: Av. 4, nº 381, Centro
Telefone: (19) 3566-9090
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Ibaté
Endereço: Av. São João, nº 1771, Centro
Telefone: (16) 3343-1252 ? Ramal 2004
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 12:00 às 18:00 (Segunda a Sexta-feira)
Ribeirão Bonito
Endereço: Praça dos três Poderes, s/nº, Centro
Telefone: (16) 3355-9900 - Ramal 9918
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Rifaina
Endereço: Rua Coronel Pereira Cassiano, nº346, Centro
Telefone: (16) 3135-1317
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Monteiro Lobato
Endereço: Praça Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, nº 180, Centro em Monteiro Lobato
Telefone: (12) 3979-9000
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira) _
Ministério encontra 1.246 trabalhadores em condições análogas às de escravo
Os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 1.246 pessoas em situações análogas às de escravo entre janeiro e a primeira quinzena de outubro de 2018. O número já é 93% maior do que o registrado em todo o ano passado (645).
Minas Gerais foi o estado em que foi encontrado o maior número de trabalhadores em situação análoga à de escravidão (754), seguido do Pará (129) e Mato Grosso (128). As três atividades que mais registraram casos de trabalho escravo foram a criação de bovinos, o cultivo de café e a produção florestal (plantio de florestas).
Durante as operações, realizadas em 159 estabelecimentos, foram formalizados 651 trabalhadores, emitidas 601 guias de seguro-desemprego e pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias aos resgatados. O meio urbano foi onde os fiscais mais encontraram situações de trabalhadores em situações degradantes (869); no rural foram 377 casos registrados.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, avalia que o crescimento do número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de trabalho escravo está ligado ao planejamento eficiente das ações de combate a essa prática ilegal.
?Foi dada prioridade ao planejamento prévio das ações, com incursão de auditores-fiscais de trabalho em operações de inteligência fiscal, a fim de delimitar espaço e tempo precisos para flagrar os ilícitos. Considerando as operações em andamento, já foi ultrapassado o número de resgatados no ano passado?, ressalta Maurício Krepsky.
Radar ? As informações sobre o combate ao trabalho análogo constam do Radar do Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da inspeção do trabalho no Brasil, que pode ser acessada pelo endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
O Radar possui ainda informações sobre o combate à informalidade, sonegação de FGTS, inserção de aprendizes e portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, acidentes de trabalho e ações fiscais de prevenção a acidentes e doenças do trabalho, autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do trabalho e política pública de combate ao trabalho escravo.
No Radar é possível a qualquer cidadão ter acesso às informações de toda a história do combate ao trabalho escravo no Brasil, desde 1995, e de outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas nas unidades do Ministério do Trabalho em todo país e também por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). _
Informações importantes para empresas com endividamento bancário alto
Ter recursos próprios para conduzir uma empresa é o sonho de qualquer empresário, poder trabalhar sem endividamento, porém, é quase que impossível; e o mais importante é que muitas vezes é vantajoso ter passivos com terceiros.
Quando o Passivo Bancário tem um viés de crescimento e isso torna-se uma constante, o gestor deve ficar atento, pois reverter a causa do endividamento, muitas vezes leva muito tempo, principalmente se a causa for em razão dos resultados mensais da empresa.
Diante disso a Renegociação Bancaria torna-se uma alternativa que não pode ser descartada pelos empresários; apesar de ser um caminho que não foi pensado no momento da captação, a negociação das dividas é sim uma alternativa para manter a empresa viva e saudável.
Estudar os resultados da empresa, entender sua capacidade de pagamento é a base de partida para que uma negociação possa ser bem conduzida, porém, é certo que para uma negociação atender as expectativas da empresa, ela não poderá ser realizada por profissionais da própria empresa.
A negociação como qualquer outra requer conhecimentos do que está sendo negociado além de conhecimentos técnicos e quando falamos numa negociação com os bancos, argumentação por parte dos credores (equipe do banco) limitando taxas, prazos, questões jurídicas, entre outros fatores que venham a dificultar uma melhor solução para a empresa é quase que certo, e isso definirá uma oportunidade concedida pelo banco à empresa, porém, que visa atender principalmente ao banco.
Profissionais especializados nesse mercado, podem com certeza explorar a negociação administrativa na melhor forma para a empresa, com argumentos baseados no estudo dos resultados e fluxos de caixas projetados, além de conhecer os tramites legais que são conduzidos internamente nos bancos.
Costumamos dizer que uma negociação administrativa de Passivo Bancário (divida com bancos) é bem conduzida para a empresa, quando ela ocorre no primeiro andar do banco, ou seja, é discutida com a equipe especializada do banco em renegociações, e isso é praticamente impossível os empresários terem acesso, quando propostas de renegociação ocorrem, geralmente são realizadas por meio dos gerentes dos bancos, e com certeza essa não será a melhor alternativa para a empresa.
Pagar o Passivo Bancário é obrigação da empresa, entretanto, para que isso ocorra a empresa precisa estar ?viva? para continuar saldando seus compromissos, com isso, as saídas de caixa devem estar ajustadas ao caixa atual, que provavelmente deve ser bem diferente de quando se iniciou o Passivo (endividamento).
Vale pensar!!!!
Walber Almeida Xavier de Sousa - Diretor da AXS Consultoria Empresarial (www.axsconsultoria.com.br), atua na Gestão Empresarial de empresas de pequeno e médio porte, nas áreas de Administração, Finanças e Controladoria. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade Gerencial e Controladoria e com MBA em Gestão Empresarial.
Exclusivamente no mercado de Consultoria e Assessoria há 06 anos.
Consultoria e Assessoria ? Gestão Empresarial Renegociação de Dívidas Bancárias ? Empresarial Inventário e Avaliação Patrimonial Valuation
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Publicada em : 19/10/2018
Fonte : Consultoria e Assessoria ? Gestão Empresarial Renegociação de Dívidas Bancárias ? Empresarial Inventário e Avaliação Patrimonial Valuation
Agenda - Guru da auditoria desembarca no Brasil para o maior congresso da história
Seu nome é unanimidade no mundo corporativo. Richard Chambers é considerado referência global, ao menos entre os mais de 190 mil auditores internos associados ao The IIA ? The Institute of Internal Auditors, organização da qual é presidente e CEO , tida como a FIFA da auditoria interna no mundo, presente em mais de 170 países.
Chambers abrirá nesta segunda-feira (22), a 23a edição do Clai ? Congresso Latino-americano de Auditoria Interna, evento que acontece em Foz do Iguaçu (PR) e que deverá quebrar recorde em participação, com a presença de mais de 1000 profissionais, tornando-se a maior conferência da carreira já realizada no país.
Em sua apresentação o executivo, que já atuou como líder de auditoria em instituições como o Pentágono Americano, falará sobre o tema: ?auditores internos como conselheiros confiáveis - alavancando a confiança para promover o sucesso organizacional?. Richard mostrará como o perfil do auditor se transformou nos últimos anos, de um profissional ?caçador de fraudes? para um executivo capaz de ajustar a bússola de empresas a fim de colocá-las em um rumo seguro e de crescimento sustentável.
?Richard tem visão vanguardista e global da profissão. Ele é capaz de prever, comembasamento técnico, as futuras evoluções e os desafios que o auditor terá que enfrentar no mundo corporativo. Nesse momento complexo em que o país atravessa, seguramente sua apresentação será inspiradora?, comenta Braselino Assunção, diretor-geral do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), uma das entidades promotoras do Clai 2018.
Além de presidir o The IIA, Richard também é escritor premiado tendo lançado em 2017 o título: Atributos fundamentais para auditores internos admiráveis. Seu outro livro, ?Lições aprendidas nos caminhos da auditoria? está disponível em cinco idiomas.
Entre os diversos reconhecimentos obtidos ao longo de quatro décadas de carreira, Chambers foi incluído na lista dos Top 100 profissionais da área contábil, no famoso ranking da revista Accounting Today. Antes de tornar-se um ?embaixador? da auditoria interna no mundo, o americano passou por posições de liderança em organizações privadas como a PwC, e como inspetor da Autoridade do Vale do Tennessee e dos Correios dos Estados Unidos.
Entre os mais de 30 painéis e debates que acontecerão nos quatro dias de congresso, além da presença de diversos especialistas internacionais, temas nacionais serão amplamente abordados como Lava Jato, Lei Anticorrupção, compliance, auditoria governamental, prevenção a fraudes, data analytics e auditoria de TI. Restam poucas vagas para inscrições no evento. Mais informações em: claiflai.org .
Serviço
CLAI ? 23º Congresso Latino-americano de Auditoria Interna
Quando: 21 a 24 de outubro
Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center - Av. Olímpio Rafagnin, 2357 ? Foz do Iguaçu
Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br ? Tel.: (11) 5095-4045 ? claiflai.org
Sobre o IIA Brasil
O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors ?A, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros institutos como o IIA de Angola. No Brasil, a entidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai ? Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.
Mais informações sobre o IIA Brasil ? Tel.: (11) 5523-1919 ? iiabrasil.org.br
"Em maio tínhamos atingido o ponto mais baixo da série, 14,9% abaixo do pico, com a greve de caminhoneiros", diz o gerente na Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Rodrigo Lobo.
Na comparação com agosto de 2017, os serviços cresceram 1,6%, puxados pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (4,6%). Os outros impactos positivos foram dos serviços prestados às famílias (5,0%) e de outros serviços (1,3%).
Na direção contrária, o destaque negativo foi serviços de informação e comunicação (-1,1%). O ramo de serviços profissionais, administrativos e complementares caiu 0,3%.
O índice de difusão de serviços ? que mede a proporção dos 166 segmentos investigados com avanços no volume prestado ? avançou de 37,3% em julho para 47,0% em agosto.
Podia ser pior
Apesar de operar distante do ponto mais alto do indicador, a queda de 0,6% acumulada em 12 meses pelo setor de serviços em agosto foi a menos acentuada desde junho de 2015, quando houve recuo de 0,2%.
O resultado mantém a trajetória ascendente iniciada em abril de 2017, diz Lobo.
A alta de 3,2% nos Transportes, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio na Passagem de julho para agosto puxou a alta de 1,2% no volume de serviços prestados no País no período. Também houve avanços nos Serviços Profissionais, Adm. e Complementares (2,2%) e Outros Serviços (1,0%). Na direção oposta, ficaram Serviços de Informação e Comunicação (-0,6%) e Prestados às Famílias (-0,8%)._
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional perdeu o prazo de recurso, a decisão se tornou um precedente importante, mas ainda há controvérsias.
O consultor tributário da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), Luiz Manso, afirma que todos os seus associados estão desobrigados do pagamento, o que diminuirá muito a carga tributária e ainda permitirá que os empresários possam reaver os valores pagos a maior de 2009 a 2014, quando foi ajuizada a ação coletiva. ?Nós já estamos implementando resultados favoráveis para diversos dos nossos filiados. O primeiro é que não pagarão daqui para frente o PIS e Cofins com ICMS e ISS. Para trás, o contribuinte pode pedir para receber em dinheiro ou como crédito tributário o que foi pago além do necessário para compensar no Imposto de Renda, por exemplo?, conta.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a Receita Federal cobrar PIS/Cofins sobre o ICMS, visto que o imposto estadual, apesar de ser contabilizado no faturamento por fazer parte do preço final dos produtos, não fica com as empresas. A tese vencedora na Corte foi de que o entendimento que vinha sendo aplicado pelo fisco alargaria demais o conceito de receita.
Como o juízo obtido pela ANCT transitou em julgado, não poderá ser revertido a menos que o fisco entre com uma ação rescisória que só seria apreciada caso o STF revisse completamente seu entendimento no caso do ICMS ou julgasse que a analogia usada para excluir o ISS não é válida. Entretanto, ambas as hipóteses são improváveis. ?Essa decisão não pode ser aberta por rescisória se o entendimento adotado é comum nos tribunais. A analogia entre ICMS e ISS é consolidada nesse sentido hoje na primeira e na segunda instâncias?, destaca Manso.
Incertezas
No entanto, a advogada da área tributária do Miguel Neto Advogados, Paola Esotico, explica que a questão não está encerrada, visto que a Fazenda entrou com embargos contra a decisão do Supremo de 2017, que a qualquer momento pode ser modulada pelos ministros. Um dos argumentos do fisco para ainda cobrar PIS/Cofins sobre ICMS é que a Lei 12.973/2014 mudou o conceito de receita bruta. ?O que a União alega é que o STF não se debruçou sobre essa lei. Isso ainda vai ser analisado em embargos de declaração?, aponta.
Além disso, Paola ressalta que não existe certeza de que todas as companhias que se associarem à ANCT vão poder usufruir do benefício, uma vez que há uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe limites à substituição processual. ?O STJ diz que só poderia desistir da ação individual antes da sentença dela e antes do trânsito em julgado da ação coletiva.?_
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de trabalho. Segundo a Turma, o benefício previdenciário e a pensão podem ser recebidos cumulativamente.
Despreparo
O gari, contratado para prestar serviços ao município, sofreu acidente em 2013. Com apenas três meses na função, ele teve a perna direita presa na prensa do caminhão de lixo. Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa não ofereceu equipamentos de proteção individual nem treinamento ou curso.
O empregado sustentou ainda que os ferimentos foram agravados pelo despreparo dos demais garis e do motorista do caminhão, que não sabiam como retirá-lo da prensa e optaram pelo uso de um maçarico, causando queimaduras e danos irreversíveis à perna.
Lesão definitiva
A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Segundo o laudo, a empresa não prestou nenhum tipo de auxílio-médico.
O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor de R$ 200 mil, na forma de pensão mensal, e ainda R$ 50 mil por dano moral e R$ 20 mil por dano estético.
Negligência
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a empresa de coleta de lixo alegou que o empregado havia sido o único culpado pelo acidente por ter apoiado o joelho enquanto a prensa foi baixada, ?agindo de forma negligente?. E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais.
Com o fundamento de que não era possível a acumulação, ?exceto para complementação de valores?, o TRT afastou a condenação por danos materiai e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético.
Acumulação
Segundo o relator do recurso de revista do gari, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que não há qualquer impedimento para a percepção concomitante de benefício previdenciário e de pensão relativa à indenização por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador. ?Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem?, afirmou. ?As duas indenizações têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem, tampouco se excluem?.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença._
Cresce formalização do microempreendedor no país; veja como se tornar MEI
Esses fatores impulsionaram a formalização de serviços nos mais diversos setores, em todo o país. Tanto que, entre novembro do ano passado e maio deste ano, houve um aumento de 17% no número de CNPJs criados para Microempreendedores Individuais (MEIs), em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017, segundo um levantamento feito pela consultoria MEI Fácil.
No Rio, segundo o estudo, houve crescimento na formalização como MEI em mais de 200 áreas de atuação, entre as mais de 400 consideradas para a elaboração da pesquisa. O setor que mais registrou procura foi o de cabeleireiros, manicures e pedicures, com alta de 7,1%, o que significa 19.920 novos microempreendedores individuais. O varejo é segunda área com o maior número de novos MEIs, com alta de 4,3%, ou seja, 12.041 profissionais recém-formalizados. A terceira posição ficou com o setor de fornecimento de alimentos, com alta de 3,5% e um total de 9.771 formalizações. Portanto, o crescimento geral foi de 19,4%, em todo o estado.
No Brasil, o setor da construção civil teve um crescimento relevante em relação à abertura de novos CNPJ para microempreendedores individuais. O segmento de obras e alvenaria foi o que mais cresceu entre novembro do ano passado e maio deste ano (46%), seguido pelo de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (44%), pelo de manutenção e acabamento em gesso (42%) e pelo de serviços de pintura (31%).
O diretor da MEI Fácil, Marcelo Moraes, destaca que os números refletem um dos anseios dos consumidores:
? Ao colocar alguém dentro de casa, todos nós queremos estar seguros. Contratar um profissional com CNPJ nos dá maior confiança, tanto na contratação quanto na entrega do serviço.
Consumidor mais exigente
De acordo com Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil, o aumento expressivo na quantidade de novos microempreendedores individuais também está diretamente ligado ao perfil cada vez mais exigente do consumidor brasileiro.
? Entendo que alguns fatores contribuem para o aumento, e o principal deles é nosso momento econômico, onde existe muito desemprego, e as pessoas estão em busca de renda com o que já sabem fazer. Outro ponto importante é que mudaram as relações de trabalho, e as empresas precisam mais de prestadores de serviço. Por fim, destaco que o consumidor está muito mais exigente e, no Brasil, quem consome tende a buscar serviços e produtos de confiança. A formalidade, geralmente, garante isso ? disse.
Ainda segundo Salem, um aspecto importante da pesquisa mostra que os autônomos buscam empreender em áreas em que já atuam ou atuaram, o que garante uma prestação de serviço com maior excelência.
? O empreendedor, em geral, quer ficar numa área que já domina. Isso potencializa suas possibilidades de lucro. Além disso, a experiência faz com que ele amplie suas possibilidades de relações comerciais, como ser reconhecido por empresas ? destacou ele.
Para especialistas, o Brasil tem uma grande vocação empreendedora, o que faz com que o perfil do mercado autônomo mude constantemente. Por isso, a dica é ficar atento às áreas de atuação que estão em evidência: atualmente, o setor de serviços para pets, os seviços de entrega (delivery) e as atividades de manutenção doméstica estão em alta.
Sebrae orienta empresário
Muitos autônomos, porém, não se formalizam por não saber exatamente o melhor momento para se tornar uma pessoa jurídica, trabalhando com CNPJ. De acordo com a coordenadora do Comunidade Sebrae, Carla Teixeira Panisset, não existe momento ideal para se formalizar, mas é preciso que o empreendedor esteja atento ao mercado para saber se vale a pena sair da informalidade.
? A primeira coisa que o empreendedor deve fazer é partir daquilo que ele já sabe fazer. Este é o caminho a ser tomado. Se o profissional cozinha muito bem, já teve experiência com cozinha profissional e por algum motivo perdeu o emprego, ele pode pensar em empreender nesta área, abrindo um negócio. No entanto, é preciso estudar o mercado e observar se o mesmo não está saturado, ou seja, com excesso de pessoas que oferecem o mesmo serviço. Somente após ter um plano de negócios, indico a formalização ? explicou Carla.
Segundo a especialista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), após tomar a decisão de se formalizar, é preciso ter em mente que surgirão gastos referentes ao investimento inicial no negócio e, por isso, é necessário planejamento para evitar dores de cabeça.
? É preciso ter tudo detalhado. Após traçar o plano de negócios, é necessário fazer uma planilha com os custos para não passar por apuros financeiros. Mas vale ressaltar que, como MEI, os bancos costumam oferecer crédito com boas condições. Então, a dica é sempre conversar com as instituições financeiras para conseguir financiamentos mais baratos, com taxas atrativas ? orientou._
Empregado que acumulou funções e sofreu assédio moral será indenizado
Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do período pleiteado e R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) acompanhou o voto da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio para acolher em parte os argumentos recursais do trabalhador e rejeitar o recurso da empresa.
Conforme a decisão colegiada ainda passível de recurso, que reformou parcialmente a sentença, o reclamante vai receber plus salarial de 40% referente ao período de 13 de agosto de 2012 a 27 de maio de 2016. Na primeira instância, o acúmulo das funções de encarregado de ferramentaria e supervisor havia sido reconhecido somente a partir de outubro de 2015.
Na reclamação trabalhista, o autor narrou que foi contratado como torneiro mecânico em junho de 1997 e, após algumas promoções, passou a exercer a função de encarregado de ferramentaria B até ser demitido sem justa causa após 19 anos de serviço.
Além do exercício acumulado de duas funções a partir de agosto de 2012, sem o acréscimo salarial equivalente, ele alegou que sofria cobranças ofensivas por parte dos diretores da empresa, que o tratavam aos gritos e o expunham a humilhações diante de seus colegas.
Acúmulo de função
Nos termos do voto da relatora, o colegiado considerou que as provas dos autos confirmam as alegações do autor quanto ao acúmulo de função durante o período pleiteado. Conformes relatórios para aquisição de materiais denominados "ringi-sho", anexados aos autos e destacados durante o julgamento, consta expressamente que o empregado ocupava o cargo de supervisor, embora também atuasse como encarregado de ferramentaria e recebesse somente o salário desta função.
A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio explicou que as provas testemunhais confirmam do mesmo modo os fatos constitutivos do direito do autor. Apesar de a testemunha arrolada pela empresa afirmar que o funcionário sempre exerceu a função de encarregado de ferramentaria, a relatora enfatizou o trecho do depoimento no qual ela admitiu que o relatório intitulado "ringi-sho" somente poderia ser assinado por detentores de altos cargos na empresa (supervisor, gerente, diretores e presidente), o que também foi confirmado no depoimento da testemunha arrolada pelo reclamante.
Os desembargadores da Segunda Turma entenderam que o conjunto probatório comprova que o reclamante passou a exercer um dos mais altos cargos da empresa a partir de agosto de 2012, com elevadas carga de responsabilidade e quantidade de tarefas. Em decorrência, a Turma Julgadora manteve o percentual deferido na sentença, por entendê-lo condizente com a situação fática demonstrada nos autos.
Os cálculos das diferenças salariais serão realizados após a expiração de todos os prazos recursais, no percentual de 40% sobre o salário recebido pelo autor (R$ 8.682,39) com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Assédio moral
Na sessão de julgamento, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio explicou que assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, causando-lhe a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social.
Ela considerou comprovado durante a instrução processual que o reclamante foi submetido a uma série de situações vexatórias na empresa. ?A testemunha arrolada pelo reclamante foi enfática ao afirmar que presenciou várias vezes os diretores da ré tratarem o reclamante com gritos e xingamentos, de forma altamente agressiva?, destacou em seu voto.
Além disso, a magistrada também salientou o depoimento da testemunha arrolada pela empresa, que apesar de afirmar nunca ter havido perseguição contra o autor, informou que já houve envolvimento do sindicato em razão das queixas de maus tratos sofridos pelos empregados da reclamada.
Finalmente, foi indeferido apenas o pedido de honorários advocatícios formulado pelo autor porque a data de ajuizamento da ação é anterior à reforma trabalhista, razão pela qual se aplica o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para fazer jus à concessão dos honorários de advogado, ele deveria preencher dois requisitos: estar assistido pelo sindicato da categoria e ser beneficiário da justiça gratuita._
Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais
Depois de reintegrado, ficou em disponibilidade por quase dois anos, além de sofrer sucessivas perdas salariais, acabando por ficar endividado e com grave quadro depressivo. Essa a situação com que se deparou a juiz Alexandre Chibante Martins, ao examinar a ação que o trabalhador ajuizou contra o banco empregador, com a pretensão de receber, entre outros direitos, indenização por danos morais.
E o magistrado acolheu o pedido do trabalhador. Na visão do juiz, o banco agiu de forma ilícita e contribuiu para o surgimento da doença psíquica do bancário que, pai de família, viu-se pressionado e não pôde arcar com seus compromissos financeiros, além de se sentir humilhado no ambiente de trabalho.
Em perícia médica, realizada por determinação do juiz, o especialista apurou que as perdas financeiras e o consequente endividamento do bancário contribuíram para seu quadro depressivo, aliados a outros fatores estranhos ao trabalho (como o adoecimento da esposa). Apesar de as testemunhas não terem confirmado as alegações do bancário de que foi perseguido pelo empregador após a reintegração no emprego, o juiz entendeu haver fortes indícios dessa perseguição. Tanto que, depois de mais de 17 anos no cargo de gerente-geral, o bancário teve suprimida a gratificação de função e foi revertido ao cargo de origem (escriturário), sem qualquer motivo justificável.
Ao destacar a natureza alimentar do salário, o julgador observou que o bancário sofreu sucessivos rebaixamentos salariais. Inclusive, ele obteve sucesso no pedido de diferenças salariais que lhe foram deferidas na própria sentença, inicialmente pela redução da sua gratificação de função e, posteriormente, por sua total supressão pelo empregador. Além disso, o trabalhador apresentou diversos documentos para demonstrar o caos que os rebaixamentos salariais provocaram em sua vida financeira.
No entendimento do magistrado, ao diminuir significativamente a remuneração do empregado e rebaixá-lo na agência bancária, o empregador agiu de forma ilícita, causando dano moral ao empregado e, portanto, deve indenizá-lo, nos termos do inciso X do artigo 5º da Carta Política que assim dispõe: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Por essas razões, o juiz condenou o banco a pagar ao trabalhador indenização por danos morais no valor de R$15.000,00. Ainda poderá haver recurso da sentença ao TRT mineiro._
Superintendência fecha acordos para emissão de carteira de trabalho em 9 municípios
A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) firmou no dia 16 de outubro, nove acordos de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho com as prefeituras de Itarapina, Ipeúna, Dourado, Itobi, Analândia, Ibaté, Ribeirão Bonito, Rifaina e Monteiro Lobato.
Estima-se a emissão de 410 carteiras por mês nessa região, totalizando 4.920 documentos ao ano.
O acordo levará à população dessas cidades e aos municípios vizinhos a possibilidade da emissão do documento sem que haja a necessidade de deslocamento dos trabalhadores a outras regiões, facilitando, com isso, o acesso do cidadão ao mercado de trabalho formal.
Para solicitar a primeira via da carteira de trabalho são necessários os seguintes documentos: CPF, comprovante de residência, carteira de identidade e certidão de nascimento ou casamento.
Quem precisa da segunda via do documento deve ter em mãos a carteira anterior ou boletim de ocorrência, em caso de furto, perda ou roubo; um documento que comprove o número e a série da carteira anterior (pode ser o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o requerimento de Seguro Desemprego, o extrato do FGTS ou o espelho do PIS ativo na Caixa); CPF; comprovante de residência; carteira de identidade e certidão de nascimento ou casamento. A foto é feita na hora. Todos os documentos devem ser originais ou cópias legíveis autenticadas em cartório.
POSTOS DE ATENDIMENTO
Itarapina
Endereço: Rua 4, nº 561, Centro
Telefone: (19) 3575-3926
Horário de atendimento: 07:00 às 11:30 e das 13:00 as 16:30 (Segunda a Sexta-feira)
Ipeúna
Endereço: Rua 1, nº 275, Centro
Telefone: (19) 3576-9000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 (Segunda a Sexta-feira)
Dourado
Endereço: Rua Santos Dumont, nº 316, Centro
Telefone: (16) 3345-9012
Horário de atendimento: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 (Segunda a Sexta-feira)
Itobi
Endereço: 7 de setembro, 941 - Centro
Telefone: (19)3647-6000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Analândia
Endereço: Av. 4, nº 381, Centro
Telefone: (19) 3566-9090
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Ibaté
Endereço: Av. São João, nº 1771, Centro
Telefone: (16) 3343-1252 ? Ramal 2004
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 12:00 às 18:00 (Segunda a Sexta-feira)
Ribeirão Bonito
Endereço: Praça dos três Poderes, s/nº, Centro
Telefone: (16) 3355-9900 - Ramal 9918
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Rifaina
Endereço: Rua Coronel Pereira Cassiano, nº346, Centro
Telefone: (16) 3135-1317
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira)
Monteiro Lobato
Endereço: Praça Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, nº 180, Centro em Monteiro Lobato
Telefone: (12) 3979-9000
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 (Segunda a Sexta-feira) _
Ministério encontra 1.246 trabalhadores em condições análogas às de escravo
Os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 1.246 pessoas em situações análogas às de escravo entre janeiro e a primeira quinzena de outubro de 2018. O número já é 93% maior do que o registrado em todo o ano passado (645).
Minas Gerais foi o estado em que foi encontrado o maior número de trabalhadores em situação análoga à de escravidão (754), seguido do Pará (129) e Mato Grosso (128). As três atividades que mais registraram casos de trabalho escravo foram a criação de bovinos, o cultivo de café e a produção florestal (plantio de florestas).
Durante as operações, realizadas em 159 estabelecimentos, foram formalizados 651 trabalhadores, emitidas 601 guias de seguro-desemprego e pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias aos resgatados. O meio urbano foi onde os fiscais mais encontraram situações de trabalhadores em situações degradantes (869); no rural foram 377 casos registrados.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, avalia que o crescimento do número de trabalhadores encontrados em situação análoga à de trabalho escravo está ligado ao planejamento eficiente das ações de combate a essa prática ilegal.
?Foi dada prioridade ao planejamento prévio das ações, com incursão de auditores-fiscais de trabalho em operações de inteligência fiscal, a fim de delimitar espaço e tempo precisos para flagrar os ilícitos. Considerando as operações em andamento, já foi ultrapassado o número de resgatados no ano passado?, ressalta Maurício Krepsky.
Radar ? As informações sobre o combate ao trabalho análogo constam do Radar do Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), uma ferramenta de consulta pública aos resultados consolidados da inspeção do trabalho no Brasil, que pode ser acessada pelo endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
O Radar possui ainda informações sobre o combate à informalidade, sonegação de FGTS, inserção de aprendizes e portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, acidentes de trabalho e ações fiscais de prevenção a acidentes e doenças do trabalho, autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do trabalho e política pública de combate ao trabalho escravo.
No Radar é possível a qualquer cidadão ter acesso às informações de toda a história do combate ao trabalho escravo no Brasil, desde 1995, e de outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas nas unidades do Ministério do Trabalho em todo país e também por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). _
Informações importantes para empresas com endividamento bancário alto
Ter recursos próprios para conduzir uma empresa é o sonho de qualquer empresário, poder trabalhar sem endividamento, porém, é quase que impossível; e o mais importante é que muitas vezes é vantajoso ter passivos com terceiros.
Quando o Passivo Bancário tem um viés de crescimento e isso torna-se uma constante, o gestor deve ficar atento, pois reverter a causa do endividamento, muitas vezes leva muito tempo, principalmente se a causa for em razão dos resultados mensais da empresa.
Diante disso a Renegociação Bancaria torna-se uma alternativa que não pode ser descartada pelos empresários; apesar de ser um caminho que não foi pensado no momento da captação, a negociação das dividas é sim uma alternativa para manter a empresa viva e saudável.
Estudar os resultados da empresa, entender sua capacidade de pagamento é a base de partida para que uma negociação possa ser bem conduzida, porém, é certo que para uma negociação atender as expectativas da empresa, ela não poderá ser realizada por profissionais da própria empresa.
A negociação como qualquer outra requer conhecimentos do que está sendo negociado além de conhecimentos técnicos e quando falamos numa negociação com os bancos, argumentação por parte dos credores (equipe do banco) limitando taxas, prazos, questões jurídicas, entre outros fatores que venham a dificultar uma melhor solução para a empresa é quase que certo, e isso definirá uma oportunidade concedida pelo banco à empresa, porém, que visa atender principalmente ao banco.
Profissionais especializados nesse mercado, podem com certeza explorar a negociação administrativa na melhor forma para a empresa, com argumentos baseados no estudo dos resultados e fluxos de caixas projetados, além de conhecer os tramites legais que são conduzidos internamente nos bancos.
Costumamos dizer que uma negociação administrativa de Passivo Bancário (divida com bancos) é bem conduzida para a empresa, quando ela ocorre no primeiro andar do banco, ou seja, é discutida com a equipe especializada do banco em renegociações, e isso é praticamente impossível os empresários terem acesso, quando propostas de renegociação ocorrem, geralmente são realizadas por meio dos gerentes dos bancos, e com certeza essa não será a melhor alternativa para a empresa.
Pagar o Passivo Bancário é obrigação da empresa, entretanto, para que isso ocorra a empresa precisa estar ?viva? para continuar saldando seus compromissos, com isso, as saídas de caixa devem estar ajustadas ao caixa atual, que provavelmente deve ser bem diferente de quando se iniciou o Passivo (endividamento).
Vale pensar!!!!
Walber Almeida Xavier de Sousa - Diretor da AXS Consultoria Empresarial (www.axsconsultoria.com.br), atua na Gestão Empresarial de empresas de pequeno e médio porte, nas áreas de Administração, Finanças e Controladoria. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade Gerencial e Controladoria e com MBA em Gestão Empresarial.
Exclusivamente no mercado de Consultoria e Assessoria há 06 anos.
Consultoria e Assessoria ? Gestão Empresarial Renegociação de Dívidas Bancárias ? Empresarial Inventário e Avaliação Patrimonial Valuation
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Publicada em : 19/10/2018
Fonte : Consultoria e Assessoria ? Gestão Empresarial Renegociação de Dívidas Bancárias ? Empresarial Inventário e Avaliação Patrimonial Valuation
Agenda - Guru da auditoria desembarca no Brasil para o maior congresso da história
Seu nome é unanimidade no mundo corporativo. Richard Chambers é considerado referência global, ao menos entre os mais de 190 mil auditores internos associados ao The IIA ? The Institute of Internal Auditors, organização da qual é presidente e CEO , tida como a FIFA da auditoria interna no mundo, presente em mais de 170 países.
Chambers abrirá nesta segunda-feira (22), a 23a edição do Clai ? Congresso Latino-americano de Auditoria Interna, evento que acontece em Foz do Iguaçu (PR) e que deverá quebrar recorde em participação, com a presença de mais de 1000 profissionais, tornando-se a maior conferência da carreira já realizada no país.
Em sua apresentação o executivo, que já atuou como líder de auditoria em instituições como o Pentágono Americano, falará sobre o tema: ?auditores internos como conselheiros confiáveis - alavancando a confiança para promover o sucesso organizacional?. Richard mostrará como o perfil do auditor se transformou nos últimos anos, de um profissional ?caçador de fraudes? para um executivo capaz de ajustar a bússola de empresas a fim de colocá-las em um rumo seguro e de crescimento sustentável.
?Richard tem visão vanguardista e global da profissão. Ele é capaz de prever, comembasamento técnico, as futuras evoluções e os desafios que o auditor terá que enfrentar no mundo corporativo. Nesse momento complexo em que o país atravessa, seguramente sua apresentação será inspiradora?, comenta Braselino Assunção, diretor-geral do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), uma das entidades promotoras do Clai 2018.
Além de presidir o The IIA, Richard também é escritor premiado tendo lançado em 2017 o título: Atributos fundamentais para auditores internos admiráveis. Seu outro livro, ?Lições aprendidas nos caminhos da auditoria? está disponível em cinco idiomas.
Entre os diversos reconhecimentos obtidos ao longo de quatro décadas de carreira, Chambers foi incluído na lista dos Top 100 profissionais da área contábil, no famoso ranking da revista Accounting Today. Antes de tornar-se um ?embaixador? da auditoria interna no mundo, o americano passou por posições de liderança em organizações privadas como a PwC, e como inspetor da Autoridade do Vale do Tennessee e dos Correios dos Estados Unidos.
Entre os mais de 30 painéis e debates que acontecerão nos quatro dias de congresso, além da presença de diversos especialistas internacionais, temas nacionais serão amplamente abordados como Lava Jato, Lei Anticorrupção, compliance, auditoria governamental, prevenção a fraudes, data analytics e auditoria de TI. Restam poucas vagas para inscrições no evento. Mais informações em: claiflai.org .
Serviço
CLAI ? 23º Congresso Latino-americano de Auditoria Interna
Quando: 21 a 24 de outubro
Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center - Av. Olímpio Rafagnin, 2357 ? Foz do Iguaçu
Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br ? Tel.: (11) 5095-4045 ? claiflai.org
Sobre o IIA Brasil
O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors ?A, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros institutos como o IIA de Angola. No Brasil, a entidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai ? Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.
Mais informações sobre o IIA Brasil ? Tel.: (11) 5523-1919 ? iiabrasil.org.br
"Em maio tínhamos atingido o ponto mais baixo da série, 14,9% abaixo do pico, com a greve de caminhoneiros", diz o gerente na Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Rodrigo Lobo.
Na comparação com agosto de 2017, os serviços cresceram 1,6%, puxados pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (4,6%). Os outros impactos positivos foram dos serviços prestados às famílias (5,0%) e de outros serviços (1,3%).
Na direção contrária, o destaque negativo foi serviços de informação e comunicação (-1,1%). O ramo de serviços profissionais, administrativos e complementares caiu 0,3%.
O índice de difusão de serviços ? que mede a proporção dos 166 segmentos investigados com avanços no volume prestado ? avançou de 37,3% em julho para 47,0% em agosto.
Podia ser pior
Apesar de operar distante do ponto mais alto do indicador, a queda de 0,6% acumulada em 12 meses pelo setor de serviços em agosto foi a menos acentuada desde junho de 2015, quando houve recuo de 0,2%.
O resultado mantém a trajetória ascendente iniciada em abril de 2017, diz Lobo.
A alta de 3,2% nos Transportes, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio na Passagem de julho para agosto puxou a alta de 1,2% no volume de serviços prestados no País no período. Também houve avanços nos Serviços Profissionais, Adm. e Complementares (2,2%) e Outros Serviços (1,0%). Na direção oposta, ficaram Serviços de Informação e Comunicação (-0,6%) e Prestados às Famílias (-0,8%)._
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional perdeu o prazo de recurso, a decisão se tornou um precedente importante, mas ainda há controvérsias.
O consultor tributário da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), Luiz Manso, afirma que todos os seus associados estão desobrigados do pagamento, o que diminuirá muito a carga tributária e ainda permitirá que os empresários possam reaver os valores pagos a maior de 2009 a 2014, quando foi ajuizada a ação coletiva. ?Nós já estamos implementando resultados favoráveis para diversos dos nossos filiados. O primeiro é que não pagarão daqui para frente o PIS e Cofins com ICMS e ISS. Para trás, o contribuinte pode pedir para receber em dinheiro ou como crédito tributário o que foi pago além do necessário para compensar no Imposto de Renda, por exemplo?, conta.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a Receita Federal cobrar PIS/Cofins sobre o ICMS, visto que o imposto estadual, apesar de ser contabilizado no faturamento por fazer parte do preço final dos produtos, não fica com as empresas. A tese vencedora na Corte foi de que o entendimento que vinha sendo aplicado pelo fisco alargaria demais o conceito de receita.
Como o juízo obtido pela ANCT transitou em julgado, não poderá ser revertido a menos que o fisco entre com uma ação rescisória que só seria apreciada caso o STF revisse completamente seu entendimento no caso do ICMS ou julgasse que a analogia usada para excluir o ISS não é válida. Entretanto, ambas as hipóteses são improváveis. ?Essa decisão não pode ser aberta por rescisória se o entendimento adotado é comum nos tribunais. A analogia entre ICMS e ISS é consolidada nesse sentido hoje na primeira e na segunda instâncias?, destaca Manso.
Incertezas
No entanto, a advogada da área tributária do Miguel Neto Advogados, Paola Esotico, explica que a questão não está encerrada, visto que a Fazenda entrou com embargos contra a decisão do Supremo de 2017, que a qualquer momento pode ser modulada pelos ministros. Um dos argumentos do fisco para ainda cobrar PIS/Cofins sobre ICMS é que a Lei 12.973/2014 mudou o conceito de receita bruta. ?O que a União alega é que o STF não se debruçou sobre essa lei. Isso ainda vai ser analisado em embargos de declaração?, aponta.
Além disso, Paola ressalta que não existe certeza de que todas as companhias que se associarem à ANCT vão poder usufruir do benefício, uma vez que há uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe limites à substituição processual. ?O STJ diz que só poderia desistir da ação individual antes da sentença dela e antes do trânsito em julgado da ação coletiva.?_
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de trabalho. Segundo a Turma, o benefício previdenciário e a pensão podem ser recebidos cumulativamente.
Despreparo
O gari, contratado para prestar serviços ao município, sofreu acidente em 2013. Com apenas três meses na função, ele teve a perna direita presa na prensa do caminhão de lixo. Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa não ofereceu equipamentos de proteção individual nem treinamento ou curso.
O empregado sustentou ainda que os ferimentos foram agravados pelo despreparo dos demais garis e do motorista do caminhão, que não sabiam como retirá-lo da prensa e optaram pelo uso de um maçarico, causando queimaduras e danos irreversíveis à perna.
Lesão definitiva
A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Segundo o laudo, a empresa não prestou nenhum tipo de auxílio-médico.
O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor de R$ 200 mil, na forma de pensão mensal, e ainda R$ 50 mil por dano moral e R$ 20 mil por dano estético.
Negligência
Ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a empresa de coleta de lixo alegou que o empregado havia sido o único culpado pelo acidente por ter apoiado o joelho enquanto a prensa foi baixada, ?agindo de forma negligente?. E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais.
Com o fundamento de que não era possível a acumulação, ?exceto para complementação de valores?, o TRT afastou a condenação por danos materiai e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético.
Acumulação
Segundo o relator do recurso de revista do gari, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que não há qualquer impedimento para a percepção concomitante de benefício previdenciário e de pensão relativa à indenização por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador. ?Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem?, afirmou. ?As duas indenizações têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem, tampouco se excluem?.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença._
